TERMOS DE USO – PROGRAMA DE PARCERIA ELEMENTAL
Estes Termos de Uso regulamentam a participação no Programa de Parceria oferecido pela ELEMENTAL COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 32.278.386/0001-94, com sede na Rua Samuel Neves, nº 290, Sala 09, Jardim Europa, Piracicaba-SP, CEP 13416-404, doravante denominada "EMPRESA".
Ao aderir ao Programa de Parceria, o PARCEIRO declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições estabelecidas nestes Termos.
OBJETO
O presente documento tem por objeto a parceria comercial entre as partes para a indicação e venda dos produtos oferecidos pela EMPRESA, por meio de um programa de afiliados.
O PARCEIRO será remunerado com base nas vendas realizadas através das suas indicações, conforme as condições estabelecidas nestes termos.
Para fins destes termos, comissão recorrente significa que eventuais clientes vindos pelo PARCEIRO reverterão em comissão para o PARCEIRO por um período de 12 (doze) meses após a primeira compra realizada pelo cliente indicado.
IDENTIFICAÇÃO DAS VENDAS
A identificação das vendas originadas pelas indicações do PARCEIRO será feita exclusivamente por meio de:
Link de Parceiro, fornecido pela EMPRESA, com sistema de rastreamento de vendas; e/ou
Cupom de Desconto Personalizado, atribuído ao PARCEIRO.
Para que a venda seja válida e passível de comissão, é imprescindível que o cliente utilize o link de parceiro ou o cupom de desconto no ato da compra.
A EMPRESA não se responsabiliza por comissões em vendas nas quais não haja a correta identificação por um dos métodos citados.
Fica vedada a prática de autocompra, caracterizada pela realização de compras pelo próprio PARCEIRO com o intuito de gerar comissões indevidas. A constatação dessa prática autoriza a EMPRESA a cancelar as comissões geradas e excluir o PARCEIRO do programa, sem aviso prévio e sem direito a indenização.
REMUNERAÇÃO E COMISSÕES
O PARCEIRO terá direito a uma comissão de:
15% sobre o valor líquido das vendas identificadas;
20%, caso atinja mais de 100 vendas em um mês calendário.
O valor líquido das vendas será calculado após a dedução das seguintes despesas:
Taxas de cartão de crédito;
Taxas de parcelamento aplicadas ao cliente;
Descontos aplicados por cupons ou promoções;
Taxas de transação via PIX; e
Custo do frete gratuito, caso a compra seja superior a R$ 299,00.
O pagamento das comissões será realizado em até 30 (trinta) dias após a confirmação da venda (D+30), desde que o valor acumulado atinja o saque mínimo de R$ 300,00.
Caso haja cancelamento da compra, devolução do produto ou estorno do pagamento (chargeback), a comissão anteriormente creditada ao PARCEIRO será automaticamente deduzida das próximas comissões a serem pagas. Caso não haja saldo suficiente, a EMPRESA poderá cobrar o valor diretamente do PARCEIRO, sendo que tal cobrança somente poderá ser iniciada após 180 (cento e oitenta) dias da ocorrência do cancelamento, devolução ou estorno.
As comissões recorrentes serão pagas por um período de 12 (doze) meses após a primeira compra do cliente. Esse período será automaticamente renovado sempre que o cliente realizar novas compras utilizando o cupom do PARCEIRO.
A EMPRESA poderá, a seu critério, alterar as regras e os valores das comissões, sendo garantido o percentual mínimo de 10%, sem necessidade de aviso prévio.
OBRIGAÇÕES DAS PARTES
O PARCEIRO se compromete a:
Promover os produtos da EMPRESA de forma ética, verdadeira e sem práticas enganosas;
Utilizar apenas os materiais promocionais oficiais fornecidos pela EMPRESA;
Não oferecer frete grátis, descontos ou condições especiais que não estejam expressamente autorizados pela EMPRESA;
Não adquirir produtos pelo próprio link ou cupom para fins de autocomissão;
Não divulgar produtos concorrentes ou similares em canais públicos ou de publicidade.
O uso da marca, logotipos e identidade visual da EMPRESA pelo PARCEIRO somente será permitido mediante autorização expressa e por meio dos materiais disponibilizados oficialmente. O uso indevido sujeitará o PARCEIRO à rescisão imediata da parceria, além das sanções cabíveis.
O PARCEIRO será o único responsável pelas obrigações fiscais decorrentes do recebimento das comissões, incluindo, mas não se limitando, ao recolhimento de tributos incidentes sobre os valores recebidos.
A EMPRESA se compromete a:
Fornecer ao PARCEIRO o link personalizado e o cupom de desconto para identificação das vendas;
Efetuar o pagamento das comissões conforme as condições estabelecidas nesta parceria;
Disponibilizar suporte ao PARCEIRO em caso de dúvidas sobre o funcionamento do programa.
INATIVIDADE E CANCELAMENTO DAS COMISSÕES
Se o PARCEIRO não obtiver novos clientes por um período consecutivo de 60 (sessenta) dias, a recorrência das comissões poderá ser suspensa até que novas indicações sejam realizadas.
5.2. Caso o PARCEIRO permaneça por um período de 90 (noventa) dias consecutivos sem novos clientes, ele poderá ser excluído do programa, sem direito ao recebimento de comissões recorrentes e sem qualquer indenização, podendo, no entanto, sacar o saldo acumulado até o momento, desde que tenha atingido o valor mínimo para saque, conforme estabelecido na cláusula 3.3.
RESCISÃO
A presente parceria poderá ser rescindida nas seguintes hipóteses:
Imediatamente, por justa causa, nas seguintes situações:
Prática de autocompra para obtenção de comissões;
Divulgação de informações falsas ou enganosas sobre os produtos ou a EMPRESA;
Promoção de produtos concorrentes ou similares;
Uso indevido da marca, logotipos ou identidade visual da EMPRESA;
Inatividade conforme estabelecido na cláusula 5.
A rescisão por justa causa implicará o cancelamento imediato das comissões pendentes, sem direito a compensações adicionais.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A EMPRESA não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de falhas técnicas no rastreamento de vendas, desde que sejam devidamente comprovados como alheios à sua responsabilidade.
O PARCEIRO declara estar ciente de que as comissões são calculadas sobre o valor líquido das vendas e que variações nas taxas de transação, cupons, parcelamento e promoções podem impactar o valor final das comissões.
CONFIDENCIALIDADE
As partes se comprometem a manter confidenciais todas as informações comerciais, estratégicas e operacionais compartilhadas durante a vigência desta parceria.
A obrigação de confidencialidade permanecerá vigente por 5 (cinco) anos após o término desta parceria.
PRODUÇÃO DE CONTEÚDO E DIREITOS DE IMAGEM
O PARCEIRO poderá gravar vídeos e produzir conteúdos para a divulgação dos produtos da EMPRESA, bem como para a promoção do seu cupom de desconto e depoimentos de clientes que utilizam os produtos.
Ao produzir e compartilhar qualquer conteúdo relacionado à EMPRESA, o PARCEIRO concede, de forma gratuita, irrevogável e por prazo indeterminado, os direitos de uso de sua imagem, voz e conteúdo para divulgação nas redes sociais, sites, campanhas publicitárias, materiais
institucionais e mídias pagas da EMPRESA, incluindo a autorização para reprodução, edição, adaptação e distribuição do material, no Brasil e no exterior.
A EMPRESA poderá utilizar, editar e adaptar o material produzido pelo PARCEIRO conforme sua conveniência, sem a necessidade de aprovação prévia do PARCEIRO, desde que mantida a integridade da imagem e do conteúdo original.
A cessão de direitos prevista nesta cláusula não gera qualquer obrigação financeira adicional à EMPRESA, ficando limitada à remuneração já estabelecida pelas comissões de vendas.
10. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA
10.1 A presente parceria tem natureza exclusivamente comercial e não gera qualquer vínculo empregatício, societário, associativo ou de representação entre a EMPRESA e o PARCEIRO, sendo este responsável pelos tributos e obrigações fiscais decorrentes das comissões recebidas.
10.2. O PARCEIRO declara estar ciente de que não há qualquer subordinação jurídica, pessoalidade ou habitualidade que caracterize uma relação de emprego entre as partes.
11. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
11.1 Esta parceria será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.2 As partes elegem o Foro da Comarca de Piracicaba-SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas desta parceria.
Ao aceitar os presentes Termos de Uso, o PARCEIRO declara estar ciente das condições aqui estabelecidas e concorda com sua participação no Programa de Parceria.
Após aceite, para sua maior garantia e segurança, também enviaremos uma cópia deste documento em seu e-mail.
